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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Teerão
Data de Conclusão: 
22/04/2017
Inicío de vigência: 
01/12/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 31/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 205, de 24/10/2017

Avisos: 

Aviso n.º 135/2017, de 11/12/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República Islâmica do Irão para a entrada em vigor do Acordo