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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
20/09/2007
Inicío de vigência: 
24/10/2012
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 55, de 18/03/2011
Avisos: 
Aviso n.º 31/2013, de 21/02/2013 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo