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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Rodoviários Internacionais
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
25/10/1994
Inicío de vigência: 
17/06/2003
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2003

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 55, de 06/03/2003

Avisos: 

Aviso n.º 607/2006, de 26/07/2006 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo