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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Nova Iorque
Data de Conclusão: 
14/07/2010
Inicío de vigência: 
28/10/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 54, de 17/03/2011
Avisos: 
Aviso n.º 244/2011, de 12/12/2011 - torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo