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Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Local de conclusão: 
Kiev
Data de Conclusão: 
07/10/2004
Inicío de vigência: 
17/11/2005
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 19/2005

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 171, de 06/09/2005

Avisos: 

Aviso n.º 430/2005, de 24 de Novembro - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...