Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 60-A/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-C/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 227, 1.º suplemento, de 01/10/1997
Avisos:
Aviso n.º 91/2000, de 22/03/2000 - torna público encontrarem-se concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo; aviso n.º 117/2002, de 27/12/2002 - torna pública a acta de rectificação do Acordo, com as correcções à versão portuguesa, notificada pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, depositário do Acordo.