Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Temas: União Europeia

Local de conclusão:

Luxemburgo

Data de Conclusão:

04/10/1993

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/02/1995

Data de assinatura por Portugal:

04/10/1993

Data de depósito de instrumento de ratificação:

04/08/1994

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/02/1995

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/94

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 155, 1.º suplemento, de 07/07/1994

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: