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Consulta de tratados internacionais

Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
01/02/1993
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/02/1995
Data de assinatura por Portugal: 
01/02/1993
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
26/07/1994
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/02/1995
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/94
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 146, 1.º suplemento, 27/06/1994