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Consulta de tratados internacionais

Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
S.Tomé
Data de Conclusão: 
12/07/1975
Inicío de vigência: 
01/06/1977
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 68/76
Publicação: 
Diário da República I, nº 20, de 24/01/1976
Avisos: 
Aviso de 14/07/1977 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo