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Consulta de tratados internacionais

Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira
Instrumento Bilateral
Temas: Fronteiras
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
31/03/1980
Inicío de vigência: 
13/07/1981
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 36/80

Publicação: 

Diário da República I, nº 125, de 30/05/1980

Avisos: 

Aviso de 22/08/1981 - torna público que se procedeu à troca dos respectivos instrumentos de ratificação do Acordo