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Consulta de tratados internacionais

Acordo para a Criação de Um Fundo de Suporte Financeiro da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
09/04/1975
Data de assinatura por Portugal: 
09/04/1975
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
03/05/1976
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 162/76
Publicação: 
Diário da República, I, n.º 49, de 27/02/1976
Avisos: 
Aviso de 30/06/1976 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo