Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral

Temas: Organizações internacionais

Local de conclusão:

Estocolmo

Data de Conclusão:

27/02/1995

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/98

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 139, de 19/06/1998

Texto em Português:

Texto em Inglês: