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Consulta de tratados internacionais

Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para a Concessão de Licenças de Radioamadores
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
14/06/1995
Inicío de vigência: 
13/03/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 21/97
Publicação: 
Diário da República I-A, nº 111, de 14/05/1997
Avisos: 
Aviso nº 98/1998, de 22/05/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo