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Consulta de tratados internacionais

Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
28/10/1996
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/04/2001
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
27/05/1999
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/04/2001
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 142/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 113, de 15/05/1999
Instrumentos que o modificam: 
Este Acordo é substituído pelo Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010, após a entrada em vigor deste (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, DR I, n.º 10, de 13/01/2012)
Avisos: 
Aviso n.º 44/2001, de 10/05/2001 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo