Simp

Está aqui

Início » Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Gabonesa
Instrumento Bilateral
Temas: Amizade e cooperação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
10/01/2001
Inicío de vigência: 
07/02/2002
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 27/2001
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 178, de 02/08/2001
Avisos: 
Aviso n.º 21/2002, de 14/03/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...