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Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde
Instrumento Bilateral
Temas: Saúde
Local de conclusão: 
Zamora
Data de Conclusão: 
22/01/2009
Inicío de vigência: 
24/04/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 3/2010
Publicação: 
Diário da República n.º 55, de 19/03/2010
Avisos: 
Aviso n.º 64/2010, de 06/05/2010 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Quadro
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/03/05500/0088400889.pdf