Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Temas: União Europeia

Local de conclusão:

Tegucigalpa

Data de Conclusão:

29/06/2012

Data de depósito de instrumento de ratificação:

14/06/2017

Diplomas de aprovação:

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 13-A/2017

Publicação:

Diário da República I, n.º 33, 1.º suplemento, de 15/02/2017

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: