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Acordo Sanitário e Fitossanitário entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agro-Alimentares
Instrumento Bilateral
Temas: Agricultura e alimentação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
26/06/2009
Inicío de vigência: 
27/06/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2010
Publicação: 
Diário da República I, n.º 78, de 22/04/2010
Avisos: 
Aviso n.º 126/2010, de 15/07/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/04/07800/0135401358.pdf