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Acordo sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
10/01/2005
Inicío de vigência: 
21/07/2005
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 12/2005

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 130, de 08/07/2005

Avisos: 

Aviso n.º 318/2005, de 8 de Setembro - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...