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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
30/03/1988
Inicío de vigência: 
01/08/1989
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 48/88
Publicação: 
Diário da República I, nº 299, de 28/12/1988
Instrumentos que o desenvolvem: 
Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, de 30 de Agosto de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 47/88, de 26 de Dezembro)
Avisos: 
Aviso nº 163/1989, de 18/07/1989 - torna público que foi concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes ao Acordo