Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
15/05/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 61/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 34/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 113, de 12/06/2015