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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/07/2009
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 110/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 98/2010

Publicação: 

Diário da República I, n.º 187, de 24/09/2010

Instrumentos modificados: 

Ao entrar em vigor, este Acordo terminará o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 23 de Março de 1976 (aprovado pelo Decreto n.º 550-I/76, de 12 de Julho)