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Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
31/05/2005
Inicío de vigência: 
06/08/2007
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 26/2005

Publicação: 

Diário da República I-A, nº 237, de 13/12/2005

Instrumentos modificados: 

Ao entrar em vigor, o Acordo terminará o Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo aos Transportes Aéreos, assinado em Argel em 4 de Outubro de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 33/80, de 24 de Maio)

Avisos: 

- Aviso n.º 718/2006, de 14/11/2006 - torna público ter sido rectificado o Acordo
- Aviso n.º 97/2008, de 27/06/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo