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Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Bélgica
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/10/1946
Inicío de vigência: 
22/10/1946
Publicação: 

Publicado mediante Aviso no Diário do Governo n.º 272, de 29/11/1946

Instrumentos que o modificam: 

Mediante Acordo por troca de notas, de 5 de Julho de 1951, forma alterados os quadros de rotas anexos ao Acordo (texto publicado através do Aviso de 23/07/1951)

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/1946/11/27200/11561162.pdf