Alteração do anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

Está aqui

Alteração do anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)

Temas: Organizações internacionais

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

08/03/1996

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/98

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 49, de 27/02/1998

Instrumentos modificados:

Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) de 23 de Junho de 1993

Texto em Português: