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Consulta de tratados internacionais

Alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Local de conclusão: 
Luanda
Data de Conclusão: 
20/07/2005
Diplomas de aprovação: 
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2009; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 89/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 179, de 15/09/2009
Instrumentos modificados: 
Estatutos Revistos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, de 17 de Julho de 1998 (aprovados pelo Decreto n.º 19/99, de 16 de Junho)