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Consulta de tratados internacionais

Convenção de Minamata sobre o Mercúrio
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão: 
Kumamoto
Data de Conclusão: 
10/10/2013
Inicío de vigência na ordem internacional: 
16/08/2017
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
28/08/2018
Início de vigência relativamente a Portugal: 
26/11/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto n.º 40/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 226, de 23/11/2017

Avisos: 

Aviso n.º 134/2018, de 26/10/2018 - torna público o depósito do instrumento de aprovação da Convenção.

Bibliografia: 

- Azusa Uji, Institutional diffusion for the Minamata Convention on Mercury, in International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics, Fev. 2019, p.1-17
- Henrik Hallgrim Eriksen e Franz Xaver Perrez, The Minamata Convention: a comprehensive response to a global problem, in Review of European, Comparative & International Environmental Law, v.23, n.º 2 (2014), p. 195-210
- Jessica Templeton e Pia Kohler, Implementation and compliance under the Minamata Convention on Mercury, in  Review of European, Comparative & International Environmental Law, v.23, n.º 2 (2014), p. 211-220
- A. Buccella, Can the Minamata Convention on Mercury solve Peru's illegal artisanal gold mining problem?, in Yearbook of International Environmental Law, vol. 24, n.º 1 (2014), p. 166-187
- Laurent Vassallo, L'adoption de la Convention de Minamata, ou la longue marche vers un instrument international juridiquement contraignant sur le mercure, in Revue Juridique de l'Environnement, n.2 (juin 2013), p. 237-246

Observações: 

Informação detalhada sobre a Convenção pode ser encontrada em http://www.mercuryconvention.org