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Consulta de tratados internacionais

Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
16/07/1969
Inicío de vigência: 
04/02/1971
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto-Lei nº 619/70

Publicação: 

Diário da República I Série, nº 289, 1º Suplemento, de 15/12/1970

Avisos: 

Aviso de 17/02/1971 - torna público terem sido trocado os instrumentos de ratificação da Convenção