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Consulta de tratados internacionais

Convenção entre Portugal e a Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
29/05/1968
Inicío de vigência: 
26/03/1970
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 49223

Publicação: 

Diário da República I, n.º 207, de 04/09/1969

Avisos: 

Aviso de 23/03/1970 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção