- Aviso de 22/08/1980 - torna público terem sido trocado os respectivos instrumentos de ratificação relativamente à Convenção.
- Aviso n.º 146/2018, de 20/12/2018 -  torna público que, por Nota Verbal de 14 de junho de 2018, a Embaixada da Finlândia em Lisboa comunicou ao Estado Português a decisão da República da Finlândia de denunciar a Convenção.