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Consulta de tratados internacionais

Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Manama
Data de Conclusão: 
26/05/2015
Inicío de vigência: 
01/11/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2016

Publicação: 

Diário da República I, n.º 183, de 22/09/2016

Avisos: 

Aviso n.º 71/2017, de 05/07/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção