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Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
28/04/2015
Inicío de vigência: 
26/07/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 128/2016; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2016

Publicação: 

Diário da República I, n.º 136, de 18/07/2016

Avisos: 

Aviso n.º 80/2017, de 06/07/2016 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/74967177