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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social
Instrumento Bilateral
Temas: Segurança social
Local de conclusão: 
Viena
Data de Conclusão: 
16/12/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pelo Decreto n.º 16/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 16/99
Instrumentos modificados: 
A Convenção revogou a Convenção de 18 de Abril de 1985 com o mesmo objecto (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 44/85, de 11 de Maio) e o respectivo Acordo Administrativo de 14 de Maio de 1987 (publicado mediante Aviso no DR n.º 259, de 10/11/1987)
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...