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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Seul
Data de Conclusão: 
26/01/1996
Inicío de vigência: 
21/12/1997
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº25/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República nº22/97

Publicação: 

Diário da República I-A, nº106, de 08/05/1997

Avisos: 

Aviso nº315/1997, de 27/12/1997 - torna público a troca de instrumentos de ratificação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...