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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
09/05/1995
Inicío de vigência: 
04/02/1998
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/97

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 57, de 09/09/1997

Avisos: 

Aviso n.º 52/1998, de 25/03/1998 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...