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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Tunes
Data de Conclusão: 
18/01/2013
Inicío de vigência: 
09/06/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2015; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 131, de 08/07/2015

Avisos: 

Aviso n.º 58/2016, de 23/06/2016 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/69736259