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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
11/05/2005
Inicío de vigência: 
18/12/2006
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 13/2006; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2006

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006

Avisos: 

Aviso n.º 2/2007, de 10/01/2007 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...