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Consulta de tratados internacionais

Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Bucareste
Data de Conclusão: 
01/08/2006
Inicío de vigência: 
01/06/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 40, de 26/02/2009
Avisos: 
Aviso n.º 34/2009, de 01/07/2009 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção