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Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Local de conclusão: 
La Valetta
Data de Conclusão: 
16/01/1992
Inicío de vigência na ordem internacional: 
02/05/1995
Data de assinatura por Portugal: 
16/01/1992
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
05/08/1998
Início de vigência relativamente a Portugal: 
06/02/1999
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 76/97

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 289, de 16/12/1997

Instrumentos modificados: 

A Convenção substitui a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arqueológico, assinada em Londres a 6 de Maio de 1969. Portugal denunciou a Convenção de 1969 em 5 de Agosto de 1998

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Texto em Francês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Estados Partes: 
http://conventions.coe.int/Treaty/EN/searchsig.asp?NT=143...
Relatórios explicativos: 
https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/...