Convenção n.º 109, relativa aos salários, à duração do trabalho a bordo e às lotações, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção n.º 109, relativa aos salários, à duração do trabalho a bordo e às lotações, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Temas: Trabalho

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

14/05/1958

Data de depósito de instrumento de ratificação:

09/01/1981

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 90/80

Publicação:

Diário da República I, n.º 220, de 23/09/1980

Avisos:

Aviso de 10/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Observações:

A Convenção não se encontra em vigor na ordem internacional