Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho relativa às radiações ionizantes | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho relativa às radiações ionizantes

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Temas: Trabalho

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

21/06/1960

Inicío de vigência na ordem internacional:

17/06/1962

Data de depósito de instrumento de ratificação:

17/03/1994

Início de vigência relativamente a Portugal:

17/03/1995

Diplomas de aprovação:

Aprovada pelo Decreto n.º 26/93

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 193, de 18/08/1993

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: