Simp

Está aqui

Início » Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas: Trabalho
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
24/06/1974
Inicío de vigência na ordem internacional: 
10/06/1976
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
03/05/1999
Início de vigência relativamente a Portugal: 
03/05/2000
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 61/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 291, de 18/12/1998
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/convde.pl?C139
Texto em Francês:
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/singlef.pl?query=011974139@ref...
Estados Partes: 
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/ratifce.pl?C139