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Consulta de tratados internacionais

Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas: Trabalho
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
21/06/1977
Inicío de vigência na ordem internacional: 
11/07/1979
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
28/05/1985
Início de vigência relativamente a Portugal: 
28/05/1986
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 80/81
Publicação: 
Diário da República I, n.º 141, de 23/06/81
Avisos: 
Aviso de 24/10/1985 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção