Convenção n.º 150, relativa à administração do trabalho | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção n.º 150, relativa à administração do trabalho

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Temas: Trabalho

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

26/06/1978

Inicío de vigência na ordem internacional:

11/10/1981

Data de depósito de instrumento de ratificação:

09/01/1981

Início de vigência relativamente a Portugal:

09/01/1982

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 53/80

Publicação:

Diário da República I, n.º 174, de 30/07/1980

Avisos:

Aviso de 07/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: