Convenção n.º 18 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às Doenças Profissionais | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção n.º 18 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às Doenças Profissionais

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Temas: Trabalho

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

10/06/1925

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/04/1927

Data de depósito de instrumento de ratificação:

27/03/1929

Início de vigência relativamente a Portugal:

27/03/1929

Diplomas de aprovação:

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 16 587, de 9 de Março de 1929

Publicação:

Diário do Governo Is, n.º 57, de 12/03/1929

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: