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Convenção n.º 45 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas: Trabalho
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
21/06/1935
Inicío de vigência na ordem internacional: 
30/05/1937
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
18/10/1937
Início de vigência relativamente a Portugal: 
18/10/1938
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 27 891, de 26 de Julho de 1937

Publicação: 

Diário do Governo Is, n.º 172, de 26/07/1937

Texto em Inglês:
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:...
Texto em Francês:
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::...
Estados Partes: 
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:11300:0::NO:11300:...
Observações: 

Através da Resolução da Assembleia da República n.º 140/2019 (DR I, n.º 157, de 19/08/2019), foi aprovado o recesso por parte de Portugal à Convenção (recesso ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/2019).