Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

Está aqui

Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Conferência Ibero-Americana

Temas: Amizade e cooperação

Local de conclusão:

São Carlos de Bariloche

Data de Conclusão:

15/10/1995

Data de depósito de instrumento de ratificação:

27/10/1997

Início de vigência relativamente a Portugal:

25/11/1997

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/97

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 145, de 26/06/1997

Instrumentos que o modificam:

Avisos:

Aviso n.º 322/97, de 30/12/1997 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português: