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Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1999, entre a Comunidade e os seus Estados membros, a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Agricultura e alimentação
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
13/04/1999
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/07/1999
Fim de vigência na ordem internacional: 
30/06/2012
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 6/2005

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 37, de 22/02/2005

Instrumentos modificados: 

A presente Convenção substitui a Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1995, prorrogada, e é um dos instrumentos constitutivos do Acordo Internacional dos Cereais de 1995 (artigo XXVI)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
https://www.foodaidconvention.org/Pdf/convention/iga1995.pdf
Texto em Francês:
https://www.foodaidconvention.org/Pdf/convention/facjuly09_f.pdf