Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Conselho da Europa (CE/EC)

Temas: Saúde

Local de conclusão:

Estrasburgo

Data de Conclusão:

22/07/1964

Inicío de vigência na ordem internacional:

08/05/1974

Data de depósito de instrumento de ratificação:

21/04/1989

Início de vigência relativamente a Portugal:

22/07/1989

Diplomas de aprovação:

Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 27/88

Publicação:

Diário da República I, n.º 206, de 06/09/1988

Instrumentos que o modificam:

Protocolo de 16 de Novembro de 1989 (aprovado pelo Decreto n.º 32/92, de 16 de Julho)

Avisos:

Aviso de 22/05/1989 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: