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Consulta de tratados internacionais

Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Local de conclusão: 
Mónaco
Data de Conclusão: 
03/05/1967
Inicío de vigência na ordem internacional: 
20/09/1970
Data de assinatura por Portugal: 
03/05/1967
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
27/11/1968
Início de vigência relativamente a Portugal: 
20/09/1970
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 48571

Publicação: 

Diário da República I, n.º 213, de 09/09/1968

Instrumentos que o modificam: 

- Emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/90, de 28 de Março)
- Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, de 14 de Abril de 2005 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2011, DR I, n.º 66, de 04/04/2011)

Avisos: 

Aviso de 28/04/1971 - torna pública a lista actualizada dos países que ratificaram a Convenção